Congresso derruba alta do IOF e força governo a novos cortes: risco fiscal cresce em 2025

Contexto fiscal sob pressão após queda do IOF

A derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) lançou o governo em uma nova encruzilhada fiscal.

Especialistas em contas públicas apontam que, diante da decisão legislativa, a administração federal será obrigada a recorrer a bloqueios adicionais de recursos e novos contingenciamentos para manter a meta fiscal de 2025 — já considerada desafiadora antes da medida.

Embora o Palácio do Planalto tenha apostado no aumento do IOF como solução temporária para elevar a arrecadação, a rejeição do decreto deixa uma lacuna bilionária nas contas públicas, estimada entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, a depender das projeções.

No entanto, o maior risco, segundo economistas, reside na ausência de reformas estruturais duradouras que garantam equilíbrio fiscal no médio e longo prazo.

Congresso derruba aumento do IOF: entenda o impacto imediato

Na quarta-feira (25), parlamentares decidiram derrubar o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do IOF.

A proposta, originalmente planejada para gerar cerca de R$ 20 bilhões adicionais ao longo de 2025, previa aumentos em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Com a decisão:

• O governo perde uma estimativa de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em arrecadação neste ano;

• Será necessário reforçar os bloqueios já existentes no Orçamento de 2025, que somam R$ 31,3 bilhões;

• A margem de manobra para gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura e custeio administrativo, foi ainda mais comprimida.

Segundo economistas, como Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, essa situação torna “inevitável” um aumento nos contingenciamentos, o que compromete a entrega de políticas públicas essenciais.

A meta fiscal em xeque: déficit zero cada vez mais distante

A meta fiscal do governo para 2025 é alcançar o chamado “déficit zero”, isto é, equilibrar receitas e despesas primárias — desconsiderando o pagamento de juros da dívida.

Para isso, o Executivo ainda pode registrar um resultado negativo de até 0,25% do PIB, algo em torno de R$ 31 bilhões, sem infringir a regra estabelecida.

Contudo, sem o reforço da arrecadação via IOF, essa margem já considerada apertada torna-se ainda mais difícil de ser respeitada.

De acordo com o economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, o governo será obrigado a ampliar os bloqueios e segurar ao máximo os gastos para evitar o descumprimento da meta.

Se a meta for alterada:

• O mercado tende a reagir negativamente;

• Pode haver fuga de capitais e desvalorização cambial;

• Os juros futuros podem subir, pressionando a inflação;

• A credibilidade da equipe econômica pode ser questionada.

O que está fora do radar: medidas estruturais continuam ausentes

Mesmo diante de alertas recorrentes sobre o risco fiscal crescente, nem o Executivo nem o Legislativo têm dado sinais claros de disposição para enfrentar o verdadeiro cerne do desequilíbrio das contas públicas: o crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária. 🧾

Entre as propostas consideradas “impopulares” mas necessárias, destacam-se:

• ❌ Fim da correção real do salário mínimo e reajustes automáticos para servidores;

• ❌ Revisão da fórmula de cálculo dos gastos mínimos com Saúde e Educação;

• ❌ Redução das emendas parlamentares impositivas;

• ❌ Novas reformas da Previdência e do Fundeb.

Sem ações nesse sentido, analistas do mercado projetam que a dívida pública, hoje em 76,2% do PIB (R$ 9,2 trilhões), pode atingir até 93,5% do PIB até 2034.

Um patamar que colocaria o Brasil em posição de alerta máximo perante credores e investidores internacionais.

Mercado minimiza impacto do IOF, mas alerta para improvisos

Apesar da frustração com a perda de arrecadação, parte do mercado financeiro parece não ter precificado com severidade o impacto da derrubada do IOF.

Isso porque a medida foi interpretada mais como uma ação emergencial de curto prazo do que como uma estratégia fiscal de longo alcance.

Segundo Marcos Moreira, da WMS Capital, o decreto do IOF não era suficiente para reverter o cenário fiscal.

Ele servia apenas como “paliativo” para fechar as contas momentaneamente.

A ausência de medidas de maior envergadura, porém, segue como motivo de preocupação.

Governo e Congresso continuam evitando o essencial

Tanto o governo quanto o Congresso Nacional têm evitado enfrentar o debate sobre os verdadeiros gargalos das contas públicas.

Em vez de propostas de corte de gastos, são recorrentes os projetos que aumentam despesas, como a ampliação de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531, que poderia gerar impacto anual de até R$ 95 milhões.

💬 Economistas apontam contradições:

• O Congresso pressiona por responsabilidade fiscal, mas não corta na própria carne;

• O governo anuncia cortes, mas evita reformas impopulares que poderiam comprometer alianças políticas;

• Em ano eleitoral (2026), a tendência é de paralisia legislativa e aumento de demandas por gastos.

IOF: do aumento à revogação parcial

A proposta inicial da equipe econômica previa diversas alterações nas alíquotas do IOF:

Ainda em maio, o governo havia recuado de um aumento do IOF sobre aplicações de fundos no exterior. Com isso, manteve-se a alíquota zero para evitar fuga de capitais.

 Medida Provisória: tentativa de compensar a perda

Como resposta às perdas provocadas pela reversão parcial do aumento do IOF, a equipe econômica editou uma Medida Provisória (MP) com propostas para elevar outras fontes de arrecadação. Entre as medidas:

• Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio;

•  Taxação de apostas esportivas online (bets);

•  Unificação do IR sobre investimentos;

•  Inclusão de criptoativos na base tributária.

Embora essas propostas tenham potencial de gerar R$ 10 bilhões adicionais, elas também enfrentam resistência no Congresso e ainda carecem de regulamentação e articulação política para serem aprovadas.

Risco fiscal: sinal amarelo aceso

A sucessão de medidas paliativas, associada à ausência de reformas estruturais, tem sido acompanhada com apreensão por economistas e instituições financeiras.

A percepção geral é de que o Brasil vive um risco fiscal crescente, cuja solução exige escolhas duras e coordenação entre os Poderes.

📌 Conclusões principais:

• A derrubada do IOF compromete o curto prazo;

• O médio e longo prazo seguem indefinidos;

• Sem reformas, a dívida pública se tornará insustentável;

• 2025 será marcado por tensões fiscais e paralisia política;

• Medidas estruturais são urgentes, mas continuam postergadas.

Considerações finais

O Brasil está diante de um dilema fiscal que não será resolvido por decretos pontuais ou MPs paliativas. A derrubada do aumento do IOF pelo Congresso evidenciou o esgotamento das soluções improvisadas.

A depender apenas de bloqueios orçamentários e aumentos pontuais de tributos, o governo corre o risco de afundar ainda mais a confiança do mercado e comprometer a recuperação econômica do país.

Enquanto Executivo e Legislativo evitarem enfrentar o debate sobre o tamanho do Estado, a rigidez do Orçamento e o custo da máquina pública, o desequilíbrio fiscal continuará sendo o “elefante na sala” da política econômica brasileira.