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Introdução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante novidade para todos os aposentados e pensionistas que costumam contratar empréstimos consignados.

A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, será obrigatória a autenticação por biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. 📲👆

Essa determinação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19) e representa um passo decisivo para o fortalecimento do controle contra fraudes e irregularidades no sistema de crédito consignado, um dos mais utilizados no Brasil. 💳

Essa iniciativa complementa uma decisão anterior do INSS que bloqueou temporariamente os descontos de novos empréstimos consignados, buscando assegurar maior transparência e segurança nas operações vinculadas aos benefícios previdenciários.

Objetivo da Medida e Justificativas do INSS 🎯⚖️

Conforme explicado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, responsável pelo despacho que oficializa a exigência, o principal objetivo da medida é:

  • Mapear vulnerabilidades operacionais no processo de concessão de empréstimos consignados;

  • Implementar medidas corretivas e aprimoramentos que garantam maior segurança e conformidade nos procedimentos adotados;

  • Proteger os segurados contra fraudes que vêm causando prejuízos financeiros e transtornos.

O comunicado oficial do INSS informa que, a partir de 23 de maio, todos os desbloqueios para a contratação de novos empréstimos consignados deverão ser feitos exclusivamente por meio de biometria, validada por meio da plataforma Meu INSS e cruzada com as bases oficiais do governo federal.

Essa medida reforça a seriedade com que o INSS está tratando o combate às fraudes, considerando o alto impacto social e econômico dessas irregularidades.

Histórico da Decisão e Novas Regras 🕰️📌

Anteriormente, no dia 8 de maio de 2025, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.

Naquela ocasião, a exigência da biometria para contratação desses empréstimos foi estabelecida, mas ainda sem uma data definida para o início da obrigatoriedade.

Somente no dia 19 de maio essa data foi oficialmente comunicada internamente, fixando o dia 23 de maio como o prazo para a implementação da medida.

Quem está sujeito à exigência da biometria? 👥🔍

  • 🔎 Desde abril de 2019, a biometria já era exigida para empréstimos consignados vinculados a benefícios concedidos a partir dessa data, ou seja, para beneficiários que passaram a receber aposentadoria ou pensão depois de abril de 2019.

  • 🔎 Com a nova decisão, a exigência da biometria é ampliada para todos os segurados, inclusive para aqueles que tiveram seus benefícios concedidos antes de abril de 2019.

Essa ampliação visa uniformizar o processo e garantir que a identidade de todos os beneficiários seja confirmada por meio da biometria, minimizando assim riscos de concessão indevida ou uso fraudulento dos dados pessoais.

Contexto: Avanço das Investigações sobre Fraudes 🚨🔍

No dia 5 de maio de 2025, o blog da jornalista Daniela Lima informou que as investigações sobre fraudes ligadas a empréstimos consignados no INSS estavam progredindo de maneira expressiva.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2023 foram registradas cerca de 35 mil reclamações sobre empréstimos que foram liberados de maneira indevida, muitas vezes, sem que o próprio beneficiário tenha solicitado qualquer crédito.

Essas irregularidades levaram a uma determinação do TCU, emitida em 7 de maio, que exigiu a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados, até que o segurado solicite explicitamente o desbloqueio do benefício.

Em decisão unânime, o Tribunal manteve a suspensão dos descontos realizados por associações e negou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, reforçando a importância da medida para a proteção dos segurados.

Esquema de Fraude Revelado pela Polícia Federal 👮‍♂️⚖️

Ao final do mês passado, uma ação da Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes que estava sendo praticado no INSS.

Foi constatado que algumas associações realizavam descontos automáticos em pensões e aposentadorias, sem qualquer autorização prévia dos beneficiários.

O esquema incluía a filiação forçada de aposentados a essas associações, bem como a realização de descontos nos benefícios, tudo sem o consentimento dos segurados.

Após a divulgação do escândalo, o governo imediatamente determinou a suspensão desses descontos indevidos, buscando proteger os beneficiários e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Impacto estimado 💸📉

  • Estima-se que cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido lesados pelo esquema.

  • O prejuízo total causado pode chegar a R$ 6,3 bilhões, valor que será integralmente ressarcido aos segurados lesados.

O presidente do INSS enfatizou que os valores descontados indevidamente serão devolvidos diretamente nas contas dos beneficiários, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a recuperação dos direitos dos segurados.

O que muda para o beneficiário a partir de 23 de maio? 🔄🛡️

Com a nova regra, todos os aposentados e pensionistas que desejarem contratar um novo empréstimo consignado terão que passar pela autenticação biométrica na plataforma Meu INSS.

Esse processo exigirá a validação da identidade do segurado por meio da biometria, que será cruzada com as bases de dados oficiais do governo federal, dificultando a ação de fraudadores que tentam se aproveitar de documentos falsificados ou realizar operações sem autorização.

A exigência da biometria é um passo fundamental para aumentar a segurança dos dados pessoais dos segurados e evitar que novas fraudes ocorram, protegendo o patrimônio dos aposentados e pensionistas.

Como realizar a autenticação biométrica no Meu INSS? 📱✅

Para facilitar o acesso e o desbloqueio dos empréstimos consignados, o INSS disponibilizou a plataforma digital Meu INSS, onde o segurado poderá:

✨ Funcionalidades Disponíveis

 
Funcionalidade Descrição
🔐 Acesso ao cadastro Acesse seu cadastro pessoal de forma rápida e segura.
🧠 Validação biométrica Realize a validação biométrica com facilidade e segurança.
💳 Desbloqueio para empréstimo Solicite o desbloqueio para contratação de novos empréstimos consignados.
⏱️ Acompanhamento em tempo real Acompanhe o andamento das suas solicitações e contratos em tempo real.

 

É imprescindível que o beneficiário mantenha seus dados atualizados e realize a autenticação biométrica com atenção para evitar qualquer impedimento na contratação do crédito consignado.

Considerações finais ✍️🔒

A exigência da biometria para a liberação de empréstimos consignados representa uma importante evolução na segurança dos processos do INSS, beneficiando diretamente os aposentados e pensionistas.

Além de coibir fraudes e proteger o patrimônio dos segurados, essa medida aumenta a confiança no sistema, evita prejuízos financeiros e garante maior transparência nas operações de crédito vinculadas aos benefícios previdenciários.

⚠️ Caso o beneficiário identifique qualquer irregularidade ou desconto não autorizado em seu benefício, é fundamental buscar orientação imediata junto ao INSS ou às autoridades competentes para a adoção das medidas legais cabíveis.