MOTOS E A ISENÇÃO DE IPI: ENTENDA POR QUE O SETOR FICOU DE FORA DO NOVO PROGRAMA FEDERAL

Introdução

A recente decisão do governo federal de conceder isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares gerou diversas discussões no setor automotivo. Enquanto fabricantes de veículos de passeio celebram a medida, o segmento de motocicletas não foi contemplado no programa.

A exclusão das motos se deve, principalmente, ao fato de que a maior parte da produção nacional está concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM), região que já oferece benefícios fiscais e tributários específicos.

Entretanto, a decisão levantou questionamentos sobre a falta de incentivos voltados à inovação e à sustentabilidade no setor de duas rodas.

Neste artigo, vamos detalhar as razões da ausência das motocicletas no programa, os efeitos econômicos da decisão, o papel da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a visão das principais entidades e especialistas do mercado.

O Programa Mover e o Carro Sustentável

Na quinta-feira, 10 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde) e institui o Carro Sustentável.

A iniciativa busca zerar a cobrança de IPI para veículos compactos com alta eficiência energética fabricados no Brasil, incentivando a transição para tecnologias mais limpas e acessíveis.

O objetivo central é estimular:

• Pesquisa e desenvolvimento para descarbonização da frota nacional;

• Adoção de veículos de menor impacto ambiental;

• Aumento da competitividade do setor automotivo brasileiro no mercado global.

Com a regulamentação, montadoras como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis anunciaram reduções expressivas nos preços de carros populares, reforçando a expectativa de um impacto positivo nas vendas. Porém, as motocicletas ficaram de fora do pacote de benefícios.

Por que as motos foram excluídas?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa foi desenhado para veículos de passeio e comerciais, não abrangendo motocicletas por estas pertencerem a uma categoria distinta.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) esclareceu que a decisão não foi considerada prejudicial ao setor, já que 92% das motocicletas produzidas no Brasil saem de fábricas localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), região que já conta com isenção de IPI.

A Abraciclo ressaltou que a Zona Franca de Manaus possui um regime tributário diferenciado, com leis próprias e incentivos voltados ao desenvolvimento regional. Além disso, a reforma tributária preservou o modelo atual da ZFM, garantindo a manutenção da isenção para o consumidor final.

Declarações das fabricantes e da Abraciclo

A Honda, líder no segmento de motocicletas no Brasil, reforçou a posição da Abraciclo em comunicado oficial:

“Nossas motocicletas já são isentas desse imposto, portanto, nossos clientes já contam com esse benefício.”

A entidade também destacou que:

• O benefício fiscal da Zona Franca não é direcionado às indústrias, mas sim ao consumidor, tornando os produtos mais competitivos;

• O PIM gera milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a economia da região Norte;

• As empresas do setor investem constantemente em tecnologia e inovação, visando reduzir emissões e ampliar a eficiência energética das motos.

Aspectos ambientais e tecnológicos 🌱

De acordo com o consultor automotivo Milad Kalume Neto, há um argumento técnico para a ausência das motos no programa:

• Uma motocicleta popular de 150 cilindradas possui menos de 25% da capacidade de emissão de poluentes de um carro 1.0.

• O custo para implementar alterações de engenharia que reduzam emissões em motocicletas é muito alto em relação ao valor de mercado do veículo.

Ainda segundo Neto, as motos já poluem proporcionalmente menos e possuem um impacto ambiental reduzido quando comparadas aos automóveis. Por outro lado, ele alerta para a falta de incentivos à inovação no setor de duas rodas, classificando isso como “um erro estratégico” a longo prazo.

Polo Industrial de Manaus: um diferencial competitivo

O Polo Industrial de Manaus (PIM) representa um dos principais pilares da indústria de motocicletas no Brasil. Cerca de 92% de toda a produção nacional ocorre na região, que oferece condições fiscais atrativas e incentivos logísticos para as empresas.

De acordo com a Abraciclo, as fábricas localizadas no PIM possuem tecnologia avançada e seguem padrões ambientais rigorosos, o que garante competitividade internacional e preços mais acessíveis aos consumidores brasileiros.

A questão da inovação e da sustentabilidade

Embora o setor já conte com incentivos fiscais, especialistas apontam a necessidade de políticas adicionais para acelerar a inovação em motocicletas. Atualmente, projetos de eletrificação e uso de biocombustíveis ainda avançam de forma tímida no país, em comparação com o setor automotivo.

A falta de inclusão das motos em programas como o Mover pode:

• Retardar a adoção de tecnologias limpas;

• Manter uma defasagem tecnológica em relação a outros mercados;

• Limitar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados ao setor de duas rodas.

Por outro lado, as fabricantes associadas à Abraciclo investem continuamente na criação de motores mais eficientes e em projetos que reduzam o consumo de combustível. Além disso, a região do PIM desempenha um papel importante na preservação da floresta amazônica, por meio de políticas de desenvolvimento sustentável.

Impactos econômicos para consumidores e mercado

Apesar de não estarem incluídas no novo pacote de incentivos, as motos continuam com preços competitivos devido à isenção de IPI já existente na Zona Franca de Manaus. Esse benefício:

• Reduz o preço final para o consumidor, estimulando as vendas;

• Mantém o setor de motocicletas como uma opção de mobilidade acessível para milhões de brasileiros;

• Garante a continuidade da geração de empregos no Amazonas e em outras regiões do país.

De acordo com dados recentes, a venda de motocicletas cresceu 17% em 2024, impulsionada pela busca por alternativas de transporte mais econômicas e pelo aumento da demanda por veículos usados em serviços de entrega.

Considerações finais

A exclusão das motocicletas da isenção de IPI prevista no programa Mover não representa, necessariamente, uma desvantagem para o setor, já que as fábricas do PIM já usufruem de incentivos tributários significativos.

Contudo, a ausência de novas políticas específicas para motos levanta debates sobre a necessidade de fomentar a inovação, especialmente no que diz respeito à eletrificação e redução de emissões.

O desafio para os próximos anos será encontrar um equilíbrio entre manter a competitividade do setor, preservar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e acelerar a transição para tecnologias mais limpas, acompanhando a evolução do mercado automotivo global.