Quem Tem Direito ao Abono Salarial: Calendário PIS/PASEP 2024 e Tudo o Que Você Precisa Saber

Quem tem direito ao Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, mas para ter acesso a ele, é preciso atender a certos critérios de elegibilidade.

Vamos detalhar aqui todos os requisitos para que você possa verificar se tem direito ao benefício.

Requisitos para elegibilidade ao benefício

Para poder receber o Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir várias condições estabelecidas pela Lei n° 7.998/90.

Estes requisitos são fundamentais para garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que mais precisam.

Veja a seguir os principais requisitos:

• ✅ Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: O primeiro passo é estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há, no mínimo, cinco anos. Este cadastro é geralmente feito pelo empregador no momento da contratação.
• ✅ Média da remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base: O segundo requisito é que o trabalhador deve ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base em questão. Este critério é utilizado para garantir que o benefício auxilie os trabalhadores de menor renda.

Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos

O cadastro no PIS/PASEP é um passo crucial.

Se o trabalhador ainda não tem cinco anos de cadastro, ele não estará elegível para receber o Abono Salarial, independentemente dos outros critérios que possa atender.

Este registro, feito geralmente ao entrar no primeiro emprego, é gerido pela CAIXA Econômica Federal para trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (PASEP).

Salário médio mensal de até dois salários mínimos no período do ano-base.

O cálculo da remuneração mensal média é feito considerando todos os salários recebidos durante o ano-base dividido pelos meses trabalhados.

Por exemplo, se o salário mínimo vigente em 2024 for R$1.412, o trabalhador deverá ter recebido, em média, até R$2.824 por mês no ano-base de 2023 para se qualificar para o Abono Salarial.

Para garantir a precisão, os empregadores são obrigados a reportar as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, que são utilizadas para a verificação da elegibilidade dos trabalhadores ao Abono Salarial.

Importância do Cadastro Correto

Além de estar inscrito no PIS/PASEP e ter a remuneração adequada, é imprescindível que os dados dos trabalhadores sejam corretamente informados pelo empregador no RAIS/e-Social.

Se houver algum erro nos dados reportados, isso pode comprometer o recebimento do Abono Salarial.

• ✅ Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base: Outro ponto crucial é ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada no ano-base. Este período de trabalho minimamente exigido é essencial para a concessão do benefício.

Aqui estão os critérios principais para ser elegível ao Abono Salarial.

Cumprindo todos eles, o trabalhador pode então verificar como proceder para recebê-lo, o que veremos nos próximos tópicos, como as formas de pagamento e os documentos necessários.

Prazos para saque do Abono Salarial

O prazo para o saque do Abono Salarial é estabelecido anualmente pelo CODEFAT, com base no calendário de pagamento.

É importante estar atento às seguintes informações:

• ✅ Mês de aniversário: O pagamento do Abono Salarial é realizado conforme o mês de aniversário do trabalhador.
• ✅ Calendário de pagamento: Verifique o calendário de pagamento divulgado anualmente pela CAIXA Econômica Federal para saber exatamente quando você poderá receber o benefício.
• ✅ Validade do saque: O período para sacar o Abono Salarial geralmente começa no segundo semestre do ano vigente e termina no primeiro semestre do ano seguinte. Fique atento ao prazo final para não perder o direito ao saque.

Caso você não consiga realizar o saque dentro do prazo estipulado, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e você perde o direito ao benefício naquele ano.

Como receber o Abono Salarial

Receber o Abono Salarial é um processo relativamente simples, mas exige atenção a alguns detalhes importantes.

Neste capítulo, vamos entender as formas de pagamento disponíveis, o calendário de pagamento e a documentação necessária para o saque do benefício.

Formas de pagamento disponíveis

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado de diversas formas, facilitando o acesso ao benefício para os trabalhadores. As principais opções são:

• ✅ Crédito em conta CAIXA: Se o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Conta Digital na CAIXA, o valor pode ser creditado diretamente em sua conta.
• ✅ Conta Poupança Social Digital: A CAIXA pode abrir automaticamente uma Conta Poupança Social Digital para o trabalhador, que pode ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
• ✅ Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui: Utilizando o Cartão Social e a senha, o trabalhador pode sacar o valor disponível nestes pontos de atendimento.
• ✅ Agências da CAIXA: Apresentando um documento oficial de identificação, é possível realizar o saque diretamente nas agências da CAIXA.

Calendário de pagamento baseado no mês de aniversário

O calendário de pagamento do Abono Salarial é estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Isso ajuda a garantir uma distribuição ordenada e evitar filas e congestionamentos nos pontos de atendimento.

Para os cadastrados no PIS, o calendário de pagamento é baseado no mês de nascimento do trabalhador, conforme indicado abaixo:

✅Os pagamentos do PIS em 2024 têm início em 15 de fevereiro de 2024 e serão realizados até 27 de dezembro de 2024.

Por exemplo, trabalhadores nascidos em janeiro começam a receber em uma data específica, enquanto aqueles nascidos em fevereiro têm outro período de pagamento, e assim por diante.

Documentação necessária para saque

Para realizar o saque do Abono Salarial, é indispensável ter em mãos os documentos necessários.

Isso assegura que o benefício seja pago corretamente ao trabalhador que tem direito. Os documentos exigidos incluem:

• ✅ Documento oficial de identificação: Pode ser a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.
• ✅ Cartão do Cidadão: Se o trabalhador optar por sacar o benefício em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas ou Correspondentes CAIXA Aqui, além do Cartão do Cidadão, será necessário a senha cadastrada.

Ter esses documentos organizados e de fácil acesso é crucial para que o processo de recebimento seja concluído sem problemas.

Entender como receber o Abono Salarial é essencial para que o trabalhador possa usufruir deste importante benefício sem complicações.

Agora que já sabemos os procedimentos de pagamento, o próximo tópico abordará a diferença entre PIS e PASEP, dois programas fundamentais para o trabalhador brasileiro.

Como verificar se tem direito ao benefício

Se você se enquadra nos requisitos mencionados acima, há várias maneiras de verificar se tem direito ao Abono Salarial:

• ✅ Pelo aplicativo CAIXA Trabalhador: Você também pode baixar o aplicativo CAIXA Trabalhador no seu smartphone para consultar seus direitos e datas de pagamento.

• ✅ Pelo site da CAIXA: Acesse o portal da CAIXA Econômica Federal e use a ferramenta de consulta ao Abono Salarial, disponível na seção de benefícios sociais.

✅ Acesse o site oficial da Caixa e obtenha o seu benefício.