Projeto Introduz Auxílio Mensal para Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Financiamento e Alíquota Proposta

Para financiar essa iniciativa, a proposta sugere um aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas instituições financeiras, elevando a alíquota de 4% para 5,5%.

Segundo informações fornecidas pelo autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a aplicação dessa nova alíquota poderia gerar aproximadamente R$ 13,5 bilhões em receita para custear o auxílio.

Justificativa e Princípios Fundamentais

O deputado justifica a proposta com base nos princípios de justiça social e igualdade, bem como no compromisso do Estado brasileiro de garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Tramitação Legislativa

O projeto está sujeito a tramitação em caráter conclusivo, passando pela análise das seguintes comissões:

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre o progresso dos projetos de lei, consulte os recursos disponíveis sobre a tramitação legislativa.